GIFTPAR COMERCIAL EIRELI – EPP
CNPJ: 13.951.650/0001-64
A GIFTPAR COMERCIAL EIRELI – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.951.650/0001-64, com sede na Rua Anne Frank, nº 870, Bairro Vila Hauer, Curitiba/PR, CEP: 81610-020, e-mail: sac@giftconsult.com.br, doravante denominada “GIFTPAR”, estabelece o presente Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) dos serviços de venda oferecidos por este site, bem como por quaisquer aplicativos ou plataformas que utilizem este sistema, conforme as condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Eu aceito os Termos de Uso” na página de cadastro, qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, que utilize os serviços de venda da GIFTPAR estará automaticamente e incondicionalmente aderindo às disposições aqui contidas e às demais políticas e regras complementares.
1. Definições
1.1 Para correta compreensão dos direitos e obrigações previstos neste Termo, adotam-se as seguintes definições:
- Cadastro: ficha cadastral completa com os dados do Usuário, obrigatoriamente preenchida para criação de Login e Senha.
- Login: e-mail ou documento informado pelo Usuário no ato do Cadastro.
- Fornecedor: pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas no Site, com as quais a GIFTPAR tenha firmado contrato de licença e permissão de uso para comercialização de seus produtos.
- Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo Usuário, criptografada em banco de dados, de uso pessoal e intransferível.
- Serviços GIFTPAR: serviços de venda de produtos oferecidos ou disponibilizados por meio do site, incluindo envio e aceite on-line de pedidos de compra.
- Site: portal eletrônico da GIFTPAR, por meio do qual o Usuário poderá solicitar produtos e serviços, mediante preenchimento de cadastro, Login e Senha.
2. Objeto
2.1 A GIFTPAR disponibiliza diversos produtos neste Site, permitindo ao Usuário especificar o pedido desejado.
2.2 Em caso de produtos ofertados por Fornecedores, a GIFTPAR responsabiliza-se apenas pela retransmissão das solicitações, não pela qualidade ou execução dos serviços/produtos.
2.3 A GIFTPAR poderá permitir a troca de informações entre Usuário e Fornecedor.
2.4 As informações fornecidas pelo Usuário serão utilizadas exclusivamente para os serviços oferecidos no Site.
2.5 A GIFTPAR compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados.
2.2 Em caso de produtos ofertados por Fornecedores, a GIFTPAR responsabiliza-se apenas pela retransmissão das solicitações, não pela qualidade ou execução dos serviços/produtos.
2.3 A GIFTPAR poderá permitir a troca de informações entre Usuário e Fornecedor.
2.4 As informações fornecidas pelo Usuário serão utilizadas exclusivamente para os serviços oferecidos no Site.
2.5 A GIFTPAR compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados.
3. Capacidade para cadastrar-se
3.1 Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade legal.
3.1.1 Menores de 18 anos só poderão se cadastrar com consentimento dos pais ou responsáveis.
3.2 O Usuário declara estar ciente da necessidade de fornecer dados pessoais como nome, RG, CPF e e-mail.
3.3 A GIFTPAR poderá advertir, suspender ou cancelar cadastros em caso de descumprimento das regras, fraude ou informações incorretas.
3.4 Não é permitido cadastro com apelidos ofensivos ou semelhantes ao nome da GIFTPAR.
3.4.1 Não é permitido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro.
3.1.1 Menores de 18 anos só poderão se cadastrar com consentimento dos pais ou responsáveis.
3.2 O Usuário declara estar ciente da necessidade de fornecer dados pessoais como nome, RG, CPF e e-mail.
3.3 A GIFTPAR poderá advertir, suspender ou cancelar cadastros em caso de descumprimento das regras, fraude ou informações incorretas.
3.4 Não é permitido cadastro com apelidos ofensivos ou semelhantes ao nome da GIFTPAR.
3.4.1 Não é permitido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro.
4. Cadastro
4.1 Para utilizar os serviços, o Usuário deve preencher corretamente o cadastro.
4.2 O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizá-las sempre que necessário.
4.3 A GIFTPAR não se responsabiliza pela veracidade dos dados inseridos.
4.4 A GIFTPAR poderá solicitar documentos adicionais para verificação.
4.5 Informações incorretas ou inverídicas poderão resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro.
4.6 O Usuário é responsável pelo uso de Login e Senha, devendo mantê-los em sigilo.
4.7 O Usuário deve notificar imediatamente a GIFTPAR em caso de uso não autorizado da conta.
4.8 É proibida a cessão, venda ou transferência da conta.
4.2 O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizá-las sempre que necessário.
4.3 A GIFTPAR não se responsabiliza pela veracidade dos dados inseridos.
4.4 A GIFTPAR poderá solicitar documentos adicionais para verificação.
4.5 Informações incorretas ou inverídicas poderão resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro.
4.6 O Usuário é responsável pelo uso de Login e Senha, devendo mantê-los em sigilo.
4.7 O Usuário deve notificar imediatamente a GIFTPAR em caso de uso não autorizado da conta.
4.8 É proibida a cessão, venda ou transferência da conta.
5. Informações relativas à compra e aos produtos
5.1 Todas as ordens de compra conterão código, descrição, quantidade e endereço do Usuário.
5.2 A GIFTPAR enviará ao e-mail cadastrado um resumo do pedido.
5.3 A GIFTPAR reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar pedidos.
5.3.1 O prazo máximo para atendimento é de 30 dias úteis após confirmação do pagamento.
5.4 As imagens dos produtos no Site são ilustrativas e podem não refletir 100% as características reais.
5.5 Os preços publicados estão em Reais e incluem embalagem padrão, mas não incluem frete, personalização ou embalagem especial.
5.6 A GIFTPAR garante que os produtos estão isentos de defeitos, conforme legislação aplicável.
5.7 O Usuário poderá contatar o SAC para dúvidas ou reclamações: sac@giftconsult.com.br.
5.2 A GIFTPAR enviará ao e-mail cadastrado um resumo do pedido.
5.3 A GIFTPAR reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar pedidos.
5.3.1 O prazo máximo para atendimento é de 30 dias úteis após confirmação do pagamento.
5.4 As imagens dos produtos no Site são ilustrativas e podem não refletir 100% as características reais.
5.5 Os preços publicados estão em Reais e incluem embalagem padrão, mas não incluem frete, personalização ou embalagem especial.
5.6 A GIFTPAR garante que os produtos estão isentos de defeitos, conforme legislação aplicável.
5.7 O Usuário poderá contatar o SAC para dúvidas ou reclamações: sac@giftconsult.com.br.
6. Modificações do Termo de Uso
6.1 A GIFTPAR poderá alterar este Termo a qualquer tempo, entrando em vigor a partir da publicação no Site.
6.2 O Usuário que não concordar deverá manifestar-se em até 24 horas após a publicação.
6.2 O Usuário que não concordar deverá manifestar-se em até 24 horas após a publicação.
7. Responsabilidade e segurança
7.1 Nas compras de atacado, a GIFTPAR atua apenas como intermediadora de informações entre Usuário e Fornecedor.
7.2 Este Termo não gera vínculo societário, de mandato ou de trabalho entre GIFTPAR e Usuário.
7.3 A GIFTPAR não se responsabiliza por lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de transações realizadas com Fornecedores.
7.2 Este Termo não gera vínculo societário, de mandato ou de trabalho entre GIFTPAR e Usuário.
7.3 A GIFTPAR não se responsabiliza por lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de transações realizadas com Fornecedores.
8. Alcance dos serviços
8.1 A GIFTPAR não se responsabiliza por falhas técnicas, vírus ou indisponibilidade do sistema.
8.2 O Usuário deve manter seus equipamentos protegidos e atualizados.
8.2 O Usuário deve manter seus equipamentos protegidos e atualizados.
9. Propriedade intelectual
9.1 O uso da marca “GIFTPAR” e dos conteúdos do Site é protegido por lei.
9.2 É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa da GIFTPAR.
9.2 É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa da GIFTPAR.
10. Disposições gerais
10.1 O Usuário autoriza o envio de comunicações informativas e comerciais, podendo cancelar a qualquer momento.
10.2 A GIFTPAR poderá alterar, suspender ou cancelar serviços mediante aviso prévio.
10.3 A tolerância da GIFTPAR não implica renúncia de direitos.
10.4 O Usuário não poderá ceder seu cadastro a terceiros.
10.5 O Usuário declara ter lido e aceitado integralmente este Termo.
10.2 A GIFTPAR poderá alterar, suspender ou cancelar serviços mediante aviso prévio.
10.3 A tolerância da GIFTPAR não implica renúncia de direitos.
10.4 O Usuário não poderá ceder seu cadastro a terceiros.
10.5 O Usuário declara ter lido e aceitado integralmente este Termo.
11. Foro e legislação aplicável
11.1 Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013.
11.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias.
11.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias.